O Vereador Marcony (PSB) protocolou na ultima sessão da Câmara Municipal de Bom Jardim, dois projetos de Lei que visam beneficiar, fiscalizar e estimular a educação. veja:
Projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional de Bom Jardim - MA.
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| Vereador defende projetos de lei na Tribuna. |
O Projeto de Lei nº 013/2013 de autoria do vereador Marcony (PSB) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) no âmbito do Município de Bom Jardim.
No Art. 1º da LRE consta que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, apresentará à Câmara Municipal de Bom Jardim, relatório anual contendo os indicadores da Rede Municipal de Educação, incluindo Zona rural e Urbana, no prazo de até 120 dias, após o termino de cada ano letivo.
Os indicadores educacionais mencionados no Art. 1º a serem utilizados como parâmetros do relatório são:
Alfabetização; Matrícula e Evasão escolar; Taxa de distorção idade/série; Docentes; Programas; Rendimento escolar e Infra-estrutura.
Com a aplicação da lei, a Câmara Municipal de Bom Jardim terá condições de mapear a política educacional do Municipal.
Segundo o Parlamentar, o projeto é estratégico para estipular metas a ser batidas pelo município.
Projeto de Lei exige divulgação do IDEB nas escolas públicas.
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| Ver. Marcony, Ultima Sessão. |
O Projeto de Lei nº 014/2013exige das escolas públicas do município a divulgação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). De acordo com o projeto, as unidades escolares serão obrigadas a afixar placas exibindo, de forma clara e objetiva, a respectiva nota obtida no IDEB.
Segundo o vereador, a placa deverá ser afixada em local de ampla e fácil visualização, na entrada principal do prédio escolar. Além disso, “Na placa deverá conter a frase: "Contribua para o desenvolvimento escolar do seu filho e consequentemente para a qualidade da educação do nosso município, Acompanhe a aprendizagem do seu filho, apresente criticas e sugestões à escola. Se for preciso entre em contato com a Secretaria de Educação".
Em sua justificativa para a criação do projeto, o vereador explica que, criado em 2007 para medir a qualidade das escolas das redes de ensino no Brasil, o IDEB pode ser considerado a bússula da educação brasileira, indicando a qualidade do ensino do Estado, do município e da escola, apontando quais estabelecimentos educacionais precisam de investimentos. Com isso, segundo o vereador, poder cobrar resultados para ajudar prefeitos e governadores a radiografar os colégios problemáticos e promissores de sua rede.
Demais projetos, requerimentos e outras ações do Vereador Professor Marcony você acompanha em seu site. www.professormarkony.com.br
www.bomjardimma.com